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A tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o Estatuto da pessoa com deficiência.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52933
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-529332024-05-19T01:20:03Z A tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o Estatuto da pessoa com deficiência. Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla Direitos da pessoa com deficiência, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público). Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. Pessoa com deficiência, proteção, tratado, ratificação, Brasil. 2023-03-22T18:30:02Z 2023-03-22T18:30:02Z 2022-10 Artigo Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 23, n. 114, p. 93-106, out./dez. 2022. 1517-6290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52933 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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