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author Bichara, Jahyr-Philippe
Gurgel, Ivilla Nunes
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-529662024-05-18T14:12:10Z O Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro : causas da morosidade na adaptação ao direito internacional. Bichara, Jahyr-Philippe Gurgel, Ivilla Nunes Direitos da pessoa com deficiência, tratado. Direitos da pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Acesso à educação, Brasil. Acesso à informação, Brasil. Propriedade intelectual, legislação, Brasil. Direito autoral, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência visual, legislação, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Tratado de Marrakech (2013 jun. 27). 2023-03-24T16:40:59Z 2023-03-24T16:40:59Z 2022-03 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 257-279, mar./abr. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52966 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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