Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações trazidas pela Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53066 |
Registros relacionados: Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações trazidas pela Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias.
- A inconstitucionalidade da dispensa de avaliação prévia do imóvel quando do leilão extrajudicial previsto na Lei de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (Lei nº 9.514/97).
- O leilão extrajudicial face ao princípio do devido processo legal : os casos da Lei 9.514, de 1997, do Decreto-lei 70, de 1966, e da Lei 4.591, 1964.
- Ação Possessória n. 2437/61
- O valor da causa nas ações possessórias.
- A execução extrajudicial no SFH : do Decreto-lei 70/66 à Lei 9.514/97.
- A exceção de domínio nas ações possessórias : o art. 505 do CC brasileiro.