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Breves considerações sobre a renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário no direito português.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Leiras, Diana Isabel da Silva
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2021
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53071
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-530712024-05-18T14:01:48Z Breves considerações sobre a renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário no direito português. Leiras, Diana Isabel da Silva Renúncia à herança, Portugal. Herdeiro necessário, Portugal. Cônjuge, Portugal. Regime de bens, Portugal. 2023-04-04T19:39:28Z 2023-04-04T19:39:28Z 2021-10 Artigo Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 29, p. 339-353, out./dez. 2021. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53071 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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