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author Soares, Janine Borges
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-530732024-05-18T13:20:31Z O velamento das fundações privadas pelo Ministério público. Soares, Janine Borges Clos, Keller Dornelles Ministério público, Brasil. Fundação (direito privado), natureza jurídica, Brasil. Organizações da sociedade civil, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Poder de polícia, Brasil. 2023-04-10T17:53:02Z 2023-04-10T17:53:02Z 2021-10 Artigo Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 29, p. 369-395, out./dez. 2021. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53073 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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