A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53122 |
Registros relacionados: A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.
- O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil.
- O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015.
- A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?
- A capacidade para testemunhar após as modificações promovidas pelo Estatuto da pessoa com deficiência.
- A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.
- O estatuto da pessoa com deficiência (lei 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil.