Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.
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Revista dos Tribunais
2022
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| author | Mattar, Daniela Costa Soares |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-531262024-05-18T14:06:21Z Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público. Mattar, Daniela Costa Soares Políticas públicas, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Separação de poderes, Brasil. 2023-04-14T18:37:49Z 2023-04-14T18:37:49Z 2022-11 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 49-58, nov./dez. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53126 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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