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Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Muniz, Samuel Levy Pontes Braga, Coura, Alexandre de Castro
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53127
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-531272024-05-18T14:08:36Z Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização. Muniz, Samuel Levy Pontes Braga Coura, Alexandre de Castro Direito constitucional, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Democratização, Brasil. 2023-04-14T18:47:40Z 2023-04-14T18:47:40Z 2022-11 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 59-73, nov./dez. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53127 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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