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author Ribeiro, Gonçalo de Almeida
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-531422024-05-18T13:20:17Z Os efeitos dos direitos fundamentais nos litígios privados. Ribeiro, Gonçalo de Almeida Direitos e garantias individuais, Brasil. Liberdade individual, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Proteção dos direitos humanos, Brasil. Horizontalidade dos direitos humanos, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. 2023-04-17T18:24:47Z 2023-04-17T18:24:47Z 2022-07 Artigo Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 9, v. 32, p. 325-366, jul./set. 2022. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53142 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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