Análise da inconstitucionalidade do artigo 525, § 15, do CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica.

Documents similaires

• Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional : o § 15 do art. 525 e o § 8° do art. 535 do CPC.
  par: Santos, Welder Queiroz dos
  Publié: (2021)
• O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.
  par: Medeiros Neto, Elias Marques de, et autres
  Publié: (2016)
• Ação rescisória e o CPC/15 : controvérsias e comportamento jurisprudencial.
  par: Araújo, José Henrique Mouta
  Publié: (2018)
• A ação rescisória e o problema da superveniência do julgamento da questão constitucional.
  par: Theodoro Junior, Humberto
  Publié: (1995)
• Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC.
  par: Bezerra, David Alexandre de Santana
  Publié: (2017)