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A emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil.

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Auteurs principaux: Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo, Tavares, Filipe Macêdo Cruz
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2021
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-532992024-05-21T02:05:56Z A emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil. Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo Tavares, Filipe Macêdo Cruz Emancipação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Capacidade civil, Brasil. Maioridade civil, Brasil. Casamento, Brasil. Direitos do menor, Brasil. 2023-05-09T19:52:02Z 2023-05-09T19:52:02Z 2021-07 Artigo In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 8, n. 43, p. 22-34, jul./ago. 2021. 2358-3223 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53299 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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