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Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito : o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015.

Bibliographic Details
Main Author: Medina, José Miguel Garcia
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-533522024-04-24T13:05:34Z Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito : o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015. Medina, José Miguel Garcia Estado democrático de direito, Brasil. Common law, Brasil. 2023-05-11T19:02:25Z 2023-05-11T19:02:25Z 2016-12 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 105, n. 974, p. 129-154, dez. 2016. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53352 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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