A possibilidade do pagamento de pensão por morte em duplicidade no caso de menor absolutamente incapaz que requer habilitação tardia.
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| Publicado: |
Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-534032024-02-20T17:44:33Z A possibilidade do pagamento de pensão por morte em duplicidade no caso de menor absolutamente incapaz que requer habilitação tardia. Rocha, Cláudio Jannotti da Moreira, Rafael Labanca Pensão por morte, doutrinas e controvérsias, Brasil. Proteção de menores, Brasil. Incapacidade absoluta, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. 2023-05-17T12:42:14Z 2023-05-17T12:42:14Z 2022-02 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 67, p. 69-89, fev./mar. 2022. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53403 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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