Limites da autodeterminação do sistema de justiça criminal dos povos originários : caso do indígena Denilson e a teoria do garantismo.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-534242024-05-27T21:21:51Z Limites da autodeterminação do sistema de justiça criminal dos povos originários : caso do indígena Denilson e a teoria do garantismo. Santiago, Nestor Eduardo Araruna Oliveira, André Luis Tabosa de Braga, José Edival Vale Jurisdição penal, Roraima, estudo de caso. Autodeterminação, Brasil. Índios, crimes contra, Brasil. Garantismo penal, Brasil. Ferrajoli, Luigi, crítica e interpretação. 2023-05-17T18:46:21Z 2023-05-17T18:46:21Z 2023-01 Artigo In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 194, p. 221-240, jan./fev. 2023. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53424 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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