A competência para a tributação da renda e o "inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição".
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| Publicado: |
Síntese
2022
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| author | Dias Junior, Antônio Augusto Souza |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-535192024-05-19T12:49:10Z A competência para a tributação da renda e o "inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição". Dias Junior, Antônio Augusto Souza Competência tributária, Brasil. Imposto de renda, Brasil. Sistema tributário, Brasil. 2023-06-05T19:14:21Z 2023-06-05T19:14:21Z 2022-01 Artigo In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 143, p. 48-79, jan./fev. 2022. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53519 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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