Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI : a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade.
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Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-535312024-05-16T20:02:25Z Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI : a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade. Aranha Neto, Waldemar Albuquerque Função social da propriedade, Brasil. Imposto municipal, Brasil. Política urbana, Brasil. Bens imóveis, tributação, Brasil. Mercado imobiliário, Brasil. 2023-06-05T20:16:46Z 2023-06-05T20:16:46Z 2021-05 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 86, p. 144-169, maio/jun. 2021. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53531 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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