A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-535552024-05-20T18:03:25Z A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Costa, Cassiano Rodrigues Ventura, Luciana Crime ambiental, Brasil. Queimada, Brasil. Incêndio florestal, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Dano ambiental, Brasil. 2023-06-08T20:34:49Z 2023-06-08T20:34:49Z 2021-12 Artigo In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 99, p. 97-118, dez./jan. 2021/2022. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53555 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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