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Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Aquino, Sérgio Serafim
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2021
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-536582024-05-16T20:02:58Z Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário. Aquino, Sérgio Serafim Reforma tributária, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Controvérsia infraconstitucional, Brasil. Guerra fiscal, Brasil. 2023-06-16T00:10:31Z 2023-06-16T00:10:31Z 2021-11 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 89, p. 72-84, nov./dez. 2021. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53658 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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