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Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária : comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior tribunal de justiça: cidadania e previsibilidade.

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Auteurs principaux: Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de, Silveira, Artur Barbosa da
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2022
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-537152024-05-16T20:00:53Z Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária : comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior tribunal de justiça: cidadania e previsibilidade. Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de Silveira, Artur Barbosa da Responsabilidade tributária, Brasil. Sujeição passiva tributária, Brasil. Cidadania, Brasil. Circulação de mercadorias, Brasil. 2023-06-20T09:25:22Z 2023-06-20T09:25:22Z 2022-01 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 41-56, jan./fev. 2022. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53715 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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