A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Soares, Blader Henrique de Lira
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2022
Assuntos:	Regularidade fiscal, Brasil. Recuperação judicial de empresas, Brasil. Crise econômica, Brasil. Transação tributária, Brasil. Proporcionalidade tributária, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53718

Registros relacionados: A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial.

Visualização Rápida
Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal.
Visualização Rápida
A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP.
Visualização Rápida
Exigência de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial de empresas e conflitos de competência : afetação no REsp 1.712.484/SP e no REsp 1.757.145/RJ.
Visualização Rápida
Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado.
Visualização Rápida
Compliance tributário : uma medida de combate à sonegação fiscal.
Visualização Rápida
A preservação e a recuperação da empresa em crise
Visualização Rápida
Falência, recuperação judicial e licitação : a regularidade fiscal.
Visualização Rápida
Recuperação judicial e boa-fé objetiva.
Visualização Rápida
Falência e recuperação de empresas.
Visualização Rápida
O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal
Visualização Rápida
Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica
Visualização Rápida
Mediação empresarial : uma abordagem principiológica e social na recuperação do crédito diante da Covid-19.
Visualização Rápida
A extrajudicialização dos conflitos advindos do direito de propriedade como fator impulsionador da recuperação econômica e a experiência brasileira.
Visualização Rápida
Uma análise retrospectiva dos impactos da Covid-19 no Brasil : como o país percebeu e lidou com a pandemia.
Visualização Rápida
Eficiência e recuperação judicial de empresas
Visualização Rápida
A importância da modernização do registro e licenciamento empresarial para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
Visualização Rápida
Transação tributária: contexto, texto e argumentos
Visualização Rápida
Da necessidade de observância da regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial
Visualização Rápida
Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária.
Visualização Rápida
A recuperação judicial pode ser a saída para empresas em crise financeira
Visualização Rápida
Recuperação judicial e retrocesso legal.
Visualização Rápida
O credor fiduciário e a recuperação de empresas
Visualização Rápida
As repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas.
Visualização Rápida
Aplicação da teoria da Failing Company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuição do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar?