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A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.

Bibliographic Details
Main Authors: Souza, Adriano Stanley Rocha, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Freitas, Frederico Oliveira, Freitas, Priscila
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2022
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-537482024-05-20T17:56:33Z A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada. Souza, Adriano Stanley Rocha Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Freitas, Frederico Oliveira Freitas, Priscila Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Obsolescência programada, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. 2023-06-20T16:25:48Z 2023-06-20T16:25:48Z 2022-06 Artigo In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 102, p. 127-149, jun./jul. 2022. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53748 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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