A possibilidade de tributação das atividades da economia digital pelo ISS à luz da Constituição federal e a posição do STF acerca do tema.
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| Publicado em: |
Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-537922024-05-16T20:03:11Z A possibilidade de tributação das atividades da economia digital pelo ISS à luz da Constituição federal e a posição do STF acerca do tema. Albanezi, Thaís Blumer Tributação, Brasil. Economia digital, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. 2023-06-22T20:50:50Z 2023-06-22T20:50:50Z 2022-03 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 91, p. 131-154, mar./abr. 2022. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53792 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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