Ordem pública e o CPC/2015 : conceito, preclusão e reconhecimento em recursos parciais.
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Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-538092024-05-20T19:15:01Z Ordem pública e o CPC/2015 : conceito, preclusão e reconhecimento em recursos parciais. Oliveira Neto, Olavo de Pontes, Janaina Martins Ordem pública, legislação, Brasil. Preclusão, Brasil. Nulidade no processo civil, Brasil. Pressupostos processuais, Brasil. 2023-06-26T20:19:03Z 2023-06-26T20:19:03Z 2021-01 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 100, p. 88-104, jan./fev. 2021. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53809 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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