Direito tributário: fundamentos e princípios
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5384 |
Similar Items: Direito tributário: fundamentos e princípios
- Direitos Fundamentais e Sistema Tributário: a aplicação do princípio da proporcionalidade
- O princípio da boa-fé no Direito Tributário
- Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional
- O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro
- O uso da analogia e da interpretação extensiva no Direito Tributário
- O uso da analogia e da interpretação extensiva no direito tributário