Estados Unidos da América vs. Philip Morris e outros : reflexos na proteção consumerista.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53849 |
Registros relacionados: Estados Unidos da América vs. Philip Morris e outros : reflexos na proteção consumerista.
- Legislação: projeto de lei do senado que cria a embalagem genérica para produtos de tabaco
- Indústria de tabaco está acima da lei?
- Proibição da publicidade de tabaco : uma paradigmática decisão sobre restrições à liberdade de expressão comercial.
- A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigma
- Publicidade de tabaco e liberdade de expressão
- Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de restrição a direitos fundamentais