O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93.
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Revista dos Tribunais
2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-538542024-05-18T23:59:38Z O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93. Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da Kazmierczak, Luiz Fernando Prova (direito penal), Brasil. Persecução penal, Brasil. Licitação, jurisprudência, Brasil, estudo de caso. Brasil. Lei de licitação (1993). 2023-06-27T20:45:27Z 2023-06-27T20:45:27Z 2020-01 Artigo In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, n. 5, p. 123-145, jan./mar. 2021. 2675-4134 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53854 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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