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Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF.

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2021
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53858
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-538582024-05-19T19:54:52Z Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF. Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil. Servidor público, remuneração, Brasil. Teto remuneratório, aspectos constitucionais, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Acumulação de cargos, legislação, história, Brasil. 2023-06-29T11:35:08Z 2023-06-29T11:35:08Z 2021-10 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 16, n. 190, p. 9-25, out. 2021. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53858 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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