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Aplicação de normas convencionais a partir da integridade do direito.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Oliveira, Gabriel Victor Zaparoli de, Pugliese, William Soares
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2023
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53886
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-538862024-05-18T14:13:02Z Aplicação de normas convencionais a partir da integridade do direito. Oliveira, Gabriel Victor Zaparoli de Pugliese, William Soares Controle de convencionalidade. Direitos humanos (direito internacional público). Precedente judicial. Princípio da segurança jurídica. 2023-06-30T17:00:12Z 2023-06-30T17:00:12Z 2023-03 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 136, p. 215-232, mar./abr. 2023. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53886 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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