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Consumação do delito de cartel : análise sobre o caráter instantâneo ou permanente do delito previsto pelo art. 4º da Lei 8.137/90.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Brecht, Marina
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53960
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-539602024-05-18T23:59:56Z Consumação do delito de cartel : análise sobre o caráter instantâneo ou permanente do delito previsto pelo art. 4º da Lei 8.137/90. Brecht, Marina Crime econômico, Brasil. Cartel, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Concentração econômica, Brasil. Crime permanente, Brasil. Crime instantâneo, Brasil. 2023-07-04T19:55:54Z 2023-07-04T19:55:54Z 2022-04 Artigo In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3, n. 10, p. 187-208, abr./jun. 2022. 2675-4134 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53960 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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