Uma análise sobre as disposições processuais especiais da Lei 9.613/1998 à luz da Constituição federal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54029 |
| Descrição não disponível. |