O que as alterações na Lei 9.656/98 significam para o consumidor.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Navarrete, Ana Carolina, Paullelli, Marina, Falcão, Matheus Zuliane
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Assistência à saúde, legislação, Brasil. Plano de saúde, regulação, Brasil. Plano de saúde, estatística, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54086

Documents similaires: O que as alterações na Lei 9.656/98 significam para o consumidor.

Aperçu
Lei de planos de saúde (Lei 9.656/98): dez anos depois
Aperçu
O uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98
Aperçu
A efetividade do direito à saúde no estado social : uma análise de direito privado sobre a normatização da saúde suplementar no Brasil pela Lei 9.656/1998 e sua aplicação no tempo.
Aperçu
Custos administrativos e os sinais da má qualidade da moldura regulatória dos planos coletivos de saúde.
Aperçu
Desafios após dez anos da Lei dos Planos de Saúde
Aperçu
Direito à saúde e a iniciativa privada: o dever estatal e a limitação dos contratos de planos de saúde
Aperçu
Direito à saúde e a iniciativa privada: o dever estatal e a limitação dos contratos de planos de saúde
Aperçu
Divórcio e plano de saúde : é possível a manutenção do vínculo contratual?
Aperçu
Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS : definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ.
Aperçu
O descaso com a saúde pública como incentivo aos planos de saúde.
Aperçu
A lei dos planos de saúde : aspectos históricos e jurídicos.
Aperçu
Devem os planos de saúde e seguros saúde pagar por lentes intraoculares de características ditas especiais?
Aperçu
A regulação da autogestão em saúde suplementar
Aperçu
Fundamentos econômico-sociais e o novo modelo de regulação da assistência de saúde privada
Aperçu
O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar.
Aperçu
Planos de saúde e doenças preexistentes
Aperçu
Dirigismo contratual nos contratos de saúde.
Aperçu
Planos de saúde e contrato de prestação de serviços médico-hospitalares
Aperçu
Planos de saúde
Aperçu
Cláusulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde
Aperçu
Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça a partir das características do negócio jurídico de assistência privada à saúde.
Aperçu
O rol de procedimentos da ANS na perspectiva do Superior tribunal de justiça e os reflexos do entendimento da segunda seção.
Aperçu
Da prescrição aplicável às demandas de reajuste de mensalidade por alteração de faixa etária envolvendo contratos de plano de saúde
Aperçu
Taxa de Saúde Suplementar x Sistema Tributário Nacional