A improbidade administrativa no ordenamento brasileiro : o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de, Barbosa, Wanderson Rangel
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2022
Sujets:	Improbidade administrativa, doutrinas e controvérsias, Brasil. Administração pública, Brasil. Agente público, responsabilidade, Brasil. Enriquecimento ilícito, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54088

Documents similaires: A improbidade administrativa no ordenamento brasileiro : o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade.

Aperçu
Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito : (art. 9º da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21).
Aperçu
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 9º)
Aperçu
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)
Aperçu
Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
A inconstitucionalidade do artigo 23-C da Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa
Aperçu
Uma hipótese de aplicação da nova Lei de improbidade administrativa e o direito intertemporal.
Aperçu
Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa
Aperçu
A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa.
Aperçu
Improbidade administrativa : ausência de má-fé : não configurado o elemento subjetivo do dolo : ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário.
Aperçu
Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa.
Aperçu
Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido - Indisponibilidade e sequestro de bens - Quebra do sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Sindicância patrimonial - Abordagem e resposta
Aperçu
Improbidade administrativa.
Aperçu
Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa
Aperçu
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Aperçu
Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas
Aperçu
Improbidade administrativa: instrumentos para o controle preventivo
Aperçu
Enriquecimento ilícito não pode ser presumido : nova visão do Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Inciso VII, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
Aperçu
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais.
Aperçu
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Aperçu
Da aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos prefeitos municipais
Aperçu
Ação de enriquecimento sem causa.
Aperçu
Agentes políticos e improbidade administrativa : uma nova reflexão aos 25 anos da Lei nº 8.429/1992.
Aperçu
O princípio jurídico da moralidade e a lei de improbidade administrativa