Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes.
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Magister
2021
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| author | Barbosa, Edgard Fernando |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-541852024-05-20T19:14:04Z Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes. Barbosa, Edgard Fernando Curatela, Brasil. Tomada de decisão, Brasil. Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. 2023-07-25T19:57:27Z 2023-07-25T19:57:27Z 2021-07 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 103, p. 68-90, jul./ago. 2021. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54185 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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