Transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a Medida Provisória nº 1.124/2022 : norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2022
Materias:	Autarquia, criação, Brasil. Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil. Estrutura organizacional, Brasil. Políticas públicas, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54227

Ejemplares similares: Transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a Medida Provisória nº 1.124/2022 : norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD.

Vista rápida
Transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a Medida provisória nº 1.124/2022 : norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD.
Vista rápida
O tripartismo como base institucional da OIT.
Vista rápida
Direito internacional do trabalho : criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Vista rápida
OIT, tripartismo, diálogo social e concertação social.
Vista rápida
Transformação de empresa estatal em autarquia
Vista rápida
Nuevas tecnologías, derecho administrativo y dignidad de las personas.
Vista rápida
O controle interno da administração pública e sua aplicação às contratações públicas.
Vista rápida
As autarquias e o duplo grau de jurisdição obrigatório.
Vista rápida
Aspectos processuais da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Vista rápida
A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Vista rápida
O Estado brasileiro e o mercado de capitais : análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas.
Vista rápida
Autarquias corporativas "desautarquizadas": conselhos e ordens: ampla autonomia administrativa
Vista rápida
Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções
Vista rápida
As operações de M&A como ferramenta de transformação nas organizações.
Vista rápida
Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. Estabilidade
Vista rápida
As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da captura
Vista rápida
As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a Administração direta
Vista rápida
Vírgula necessária após sujeito
Vista rápida
A fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no Brasil
Vista rápida
Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas
Vista rápida
Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
O precatório como instrumento da execução e o crédito de natureza alimentar.
Vista rápida
Conselhos de fiscalização profissional no Brasil, autarquias sui generis, e a lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal : estudo comparado.
Vista rápida
Direito público e Direito privado na organização da Administração Pública brasileira: o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais