Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-543232024-05-18T19:45:03Z Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada. Calazans, Fernando Ferreira Pensão por morte, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Cota de previdência, Brasil. Servidor público federal, Brasil. Servidor público inativo, Brasil. 2023-08-03T17:34:41Z 2023-08-03T17:34:41Z 2022-11 Artigo In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 226, p. 113-135, nov./dez. 2022. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54323 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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