Competência do Tribunal de Contas para Apreciar Ato de Demissão de Empregado

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2008
Assuntos:	Tribunal de contas, poderes e atribuições, controle, Brasil. Demissão voluntária, fiscalização, legislação, Brasil. Cargo público, legislação, fiscalização, Brasil. Servidor público regido pela CLT, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5444

Registros relacionados: Competência do Tribunal de Contas para Apreciar Ato de Demissão de Empregado

Visualização Rápida
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
Visualização Rápida
Competência do tribunal de contas para apreciar ato de demissão de empregados
Visualização Rápida
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Visualização Rápida
Garantia do devido processo legal para demissão de empregado público
Visualização Rápida
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Visualização Rápida
A jurisdição dos tribunais de contas
Visualização Rápida
A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988.
Visualização Rápida
A estabilidade do servidor e do empregado público: um paralelo
Visualização Rápida
O direito de reenquadramento funcional e de salário de carreira isonômico aos anistiados da Lei nº 8.878/1994: o equilíbrio reflexivo de uma obrigação de solidariedade e sociedade
Visualização Rápida
Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
Visualização Rápida
Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho
Visualização Rápida
Servidor público celetista concursado e estabilidade: Constituição de 1988
Visualização Rápida
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
Visualização Rápida
Vedação de arbitrariedade na demissão
Visualização Rápida
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Visualização Rápida
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
Visualização Rápida
A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátria
Visualização Rápida
Exoneração e demissão na administração pública
Visualização Rápida
A natureza híbrida da CLT no serviço público
Visualização Rápida
Servidor público e empregado público
Visualização Rápida
A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade
Visualização Rápida
O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais
Visualização Rápida
A natureza híbrida da CLT no serviço público - versão II
Visualização Rápida
Empréstimos a servidores estatutários com desconto em folha de pagamento