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O impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 11.146/2015 [i.e. 13.146/2015] no direito sucessório.

Bibliographic Details
Main Author: Barreto, Matheus Pereira
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2022
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-544552024-05-21T02:25:41Z O impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 11.146/2015 [i.e. 13.146/2015] no direito sucessório. Barreto, Matheus Pereira Direitos da pessoa com deficiência, Brasil. Pessoa com deficiência, tratado. Sucessão testamentária, legislação, Brasil. Capacidade civil, Brasil. 2023-08-09T19:31:43Z 2023-08-09T19:31:43Z 2022-11 Artigo In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 51, p. 111-130, nov./dez. 2022. 2358-3223 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54455 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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