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Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Carneiro, Thiago Queiroz
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54483
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-544832024-05-19T12:20:04Z Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal. Carneiro, Thiago Queiroz Transmissão de imóvel, tributação, Brasil. Imóvel, compra e venda, Brasil. Fato gerador, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Imposto municipal, Brasil. 2023-08-15T16:41:45Z 2023-08-15T16:41:45Z 2022-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 32, p. 39-58, jan./mar. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54483 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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