A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
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| author | Lins, Robson Maia Porto, Roberta França |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-544842024-05-20T01:46:07Z A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF. Lins, Robson Maia Porto, Roberta França Crédito tributário, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Prova (direito), aspectos constitucionais, Brasil. Prova ilícita, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-08-15T16:47:20Z 2023-08-15T16:47:20Z 2022-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 32, p. 79-95, jan./mar. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54484 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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