A razoável duração do processo administrativo federal tributário : alcance e interpretação atual.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-545062024-05-19T12:18:26Z A razoável duração do processo administrativo federal tributário : alcance e interpretação atual. Gama, Tácio Lacerda Sousa Júnior, Edson Rodrigues de Processo administrativo fiscal, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Contribuinte, direitos e deveres, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Hermenêutica. 2023-08-15T18:21:54Z 2023-08-15T18:21:54Z 2022-04 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 33, p. 259-283, abr./jun. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54506 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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