Não incidência de ICMS sobre os valores pagos a título de estadias no serviço de transporte ferroviário de cargas.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54515 |
Similar Items: Não incidência de ICMS sobre os valores pagos a título de estadias no serviço de transporte ferroviário de cargas.
- Pontos de aproximação e diferenças entre os setores ferroviário e rodoviário.
- Serviço público de transporte ferroviário: devolução pelo concessionário de bens de valor histórico-cultural não utilizados
- Régimen jurídico del ferrocarril
- A regulação do operador ferroviário independente
- A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária.
- Os desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo Marco legal : Lei 14.273/2021.