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Identificação do elemento vinculante do precedente : ratio decidendi x tese jurídica.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2022
Assuntos:
Precedente judicial, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54532
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54532

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