IRDR, "causa decidida" e recursos aos tribunais superiores : uma análise da decisão no REsp 1.798.374.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54586 |
Ejemplares similares: IRDR, "causa decidida" e recursos aos tribunais superiores : uma análise da decisão no REsp 1.798.374.
- Causa decidida e o cabimento de recurso especial contra acórdão que fixa tese jurídica em julgamento de IRDR : um comparativo entre o CPC e a posição do STJ.
- O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) brasileiro e o procedimento - modelo (Musterverfahren) alemão.
- A competência dos tribunais para julgamento de IRDRS : possível incompatibilidade decisória e a remessa (obrigatória) aos tribunais superiores.
- Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR.
- A necessidade de controle judicial da representação adequada no IRDR,
- O IRDR no sistema de Juizados Especiais a partir do art. 37 da Recomendação 134/2022 do CNJ.