Artigo 390 do novo Código de normas da Corregedoria-geral de justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Provimento nº 87/2022 : genuína expressão dos anseios sociais, sem o necessário poder normativo : agente de mudanças ou apenas um intensificador de instabilidades?

Bibliographic Details
Main Author:	Strake, Ana Raquel Fortunato dos Reis
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2023
Subjects:	União estável, Brasil. Contrato de convivência, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Regime de bens, Brasil. Renúncia à herança, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54650

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