Interpretação das restrições dos artigos 115, § 1º, e 134, § 1º, da Lei 6.404/76 segundo o julgado PAS CVM RJ2019/04665.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54670 |
Documents similaires: Interpretação das restrições dos artigos 115, § 1º, e 134, § 1º, da Lei 6.404/76 segundo o julgado PAS CVM RJ2019/04665.
- A mudança de entendimento da CVM sobre conflito de interesses (PAS CVM 19957.003175/2020-50).
- O voto plural brasileiro na Lei nº 6.404/76.
- Impedimento e limitação ao direito de voto, nos termos do art. 115 da Lei 6.404/1976.
- A justiça na sociedade brasileira no século XXI : análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco.
- Sociedade anônima : interpretação do art. 16 da lei 6.404/76 : descabimento de Assembleia Especial de Acionistas Ordinarios de Determinada Classe.
- Acordo de acionistas : poderes do acionista controlador de sociedade anônima : artigos 116, 238 e 273 da lei 6.404/76.