Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5472 |
Registros relacionados: Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos
- Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos
- Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos.
- O controle jurisdicional dos atos administrativos
- Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo?
- O controle judicial sobre os atos políticos e administrativos.
- A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário