O direito brasileiro e a pensão alimentícia familiar internacional : competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54744 |
Registros relacionados: O direito brasileiro e a pensão alimentícia familiar internacional : competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras.
- O quantum da pensão alimentícia.
- Pensão alimentícia e imposto de renda.
- Pensão alimentícia
- Como cobrar pensão alimentícia atrasada.
- Sucessões transnacionais de conexão com o Brasil e os Estados-Membros da União Europeia : competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras.
- A inconstitucionalidade do recolhimento do imposto de renda sobre a pensão alimentícia.