Alguns desdobramentos processuais da Lei n. 14.331/2022 sobre os direitos humanos das pessoas com incapacidade no Brasil.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-547602024-02-20T20:04:45Z Alguns desdobramentos processuais da Lei n. 14.331/2022 sobre os direitos humanos das pessoas com incapacidade no Brasil. Santos, Denise Tanaka dos Simonato, Priscilla Direitos humanos (direito internacional público) Direitos da pessoa com deficiência, internacionalização. Acesso à justiça, internacionalização. Deficiência física, internacionalização. Pessoa com deficiência, internacionalização. 2023-09-13T16:40:34Z 2023-09-13T16:40:34Z 2022-08 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 70, p. 5-16, ago./set. 2022. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54760 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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