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As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes : dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Zanetti, Adriana Freisleben de, Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54771
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-547712024-05-18T23:26:00Z As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes : dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário. Zanetti, Adriana Freisleben de Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila Imposto sobre transmissão de bens imóveis. Fiscalização tributária, Brasil. Registro de imóveis, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-09-13T17:56:09Z 2023-09-13T17:56:09Z 2022-07 Artigo In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 45, n. 93, p. 307-322, jul./dez. 2022. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54771 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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