Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73 : aspectos constitucionais, registrais e tributários.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-548012024-05-18T23:30:37Z Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73 : aspectos constitucionais, registrais e tributários. Tavares, Daniel Carvalho Registro de imóveis, Brasil. Contribuinte, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Princípio da continuidade do serviço público, Brasil. Brasil. Lei dos registros públicos (1973). 2023-09-13T20:31:35Z 2023-09-13T20:31:35Z 07-2022 2021-07 Artigo In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 44, n. 91, p. 193-222, jul./dez. 2021. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54801 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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